Um mergulho no polêmico projeto de lei que ameaça o direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil.
Nas últimas semanas, circulou pela internet notícias sobre um projeto de lei da Câmara dos Deputados que pretende proibir o casamento homoafetivo. Infelizmente, não é fake news!
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados resgatou um projeto de lei de 2007, que originalmente pretendia reconhecer legalmente as uniões entre pessoas do mesmo sexo. Contudo, foi alterado e agora visa proibir tais uniões e seu reconhecimento legal.
Tenho mencionado diversas vezes que os direitos concedidos à comunidade LGBTQIAP+ são frágeis, uma vez que não há leis específicas que os protejam adequadamente. Dependemos do esforço de juristas e de uma interpretação progressista dos tribunais, sobretudo do Supremo Tribunal Federal, para garantir direitos a esse grupo.
Enquanto existem pessoas bem-intencionadas, também há aquelas que persistem em oprimir determinados grupos sociais. Não é surpresa que o amor e a felicidade de pessoas LGBTQIAP+ incomodem muitos.
O projeto de lei em questão, além de propagar ódio e discriminação, trará consequências jurídicas graves para famílias LGBTQIAP+. Desde 2013, com a Resolução 175/2013 do CNJ, mais de 67 mil casamentos homoafetivos foram realizados, conforme a Associação Nacional de Registradores e Notários do Brasil - Anoreg.
Essa proposta demonstra que certos políticos utilizam a comunidade LGBTQIAP+ como instrumento de ganho político. O projeto falha em diversas frentes, inclusive na religiosa. Afinal, as Sagradas Escrituras orientam os seguidores, não a sociedade como um todo.
Além de violar os princípios da cidadania e da dignidade humana, esse projeto de lei fere a laicidade do estado. Aprovar tal proposta seria negar a liberdade e o direito de amar, constituindo, assim, uma ameaça à vida das pessoas LGBTQIAP+.
Destaco a importância da mobilização contra essas ações discriminatórias. Por isso, convido todos a assinarem a petição do Deputado Henrique Vieira, um dos poucos líderes religiosos sensatos, que, com o apoio da bancada progressista, busca barrar esse retrocesso jurídico. Para acessar basta acessar o link clicando aqui.
É vital mostrar que o Brasil não tem mais espaço para preconceitos. Não podemos e não devemos aceitar qualquer regresso a tempos de discriminação.
Avante!
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