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Tribunal japonês decide que proibição a casamento gay é constitucional


Um tribunal de Tóquio decidiu nesta quarta-feira (30) que a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo era constitucional, mas disse que a falta de proteção legal para famílias do mesmo sexo violava seus direitos humanos, o que foi visto como um passo para alinhar o país com outras nações do G7.

O Japão é a única nação do G7 que não permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo, e sua constituição define o matrimônio como baseado no “consentimento mútuo de ambos os sexos.


O partido governante do primeiro-ministro Fumio Kishida ainda não revelou planos para revisar o assunto ou propor legislação, embora vários membros importantes apoiem o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

A decisão desta quarta do tribunal distrital de Tóquio disse que, embora a proibição seja constitucional, a ausência de um sistema legal para proteger famílias do mesmo sexo é uma violação de seus direitos humanos.

“Esta é realmente uma decisão bastante positiva”, disse Nobuhito Sawasaki, um dos advogados envolvidos no caso.

“Embora o casamento permaneça entre um homem e uma mulher, e a decisão tenha apoiado isso, também disse que a situação atual sem proteção legal para famílias do mesmo sexo não é boa e sugeriu que algo deve ser feito a respeito”, disse ele à Reuters.

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