Conhecer o contingente populacional de um país é importante por uma série de fatores; permite que o Estado conheça o tamanho da população, suas características, a distribuição regional, de renda e, principalmente, permite que o poder público crie políticas públicas, e destine recursos para implementação dos programas criados. É por esta razão que cada país cria mecanismos para conhecer o seu povo.
Foto: Canva
No Brasil, dentre outros, o Censo Demográfico, realizado a cada 10 anos, é a principal forma de pesquisa e fonte de dados sobre a população nacional. De acordo com as informações contidas no site do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, a realização da pesquisa é importante porque seus resultados permitem traçar um resultado abrangente e fiel do Brasil. O IBGE vai além e diz que:
O Censo Demográfico produz informações atualizadas e precisas, que são fundamentais para o desenvolvimento e implementação de políticas públicas e para a realização de investimentos, tanto do governo quanto da iniciativa privada. Além disso, uma sociedade que conhece a si mesma pode executar, com eficácia, ações imediatas e planejar com segurança o seu futuro.Ora, se a sociedade precisa conhecer a si mesma para "executar, com eficácia, ações imediatas e planejar com segurança o seu futuro", por que não pesquisar de forma específica todos os grupos dessa sociedade? Como desenvolveremos programas e políticas públicas garantidoras de direitos para determinados grupos vulnerabilizados se sequer sabemos como vivem, o que fazem, como se declaram?
O Portal Cores é um site de notícias voltado especialmente, mas não exclusivamente, à comunidade LGBTQIA+, por essa razão me refiro ao recenseamento desse grupo, que sofre há muito tempo com a omissão do poder público.
A despeito de se destinar a conhecer o povo, não se pergunta no senso brasileiro questões sobre a orientação sexual e identidade de gênero da população entrevistada. Exclusão esta que não faz o menor sentido.
Se você, leitor, pesquisar na internet (mais rápido) os questionários do Censo, verá que são feitas perguntas sobre sexo (masculino/feminino), sobre registro civil, mortalidade, fecundidade, religião e culto religioso, mas não se pergunta - como indiquei - sobre a orientação sexual e identidade de gênero do informante.
Essa omissão do IBGE - leia-se, do Estado brasileiro - não permite conhecer de fato qual o tamanho da população LGBTQIA+ no Brasil, tampouco conhecer suas particularidades, isto é, as pessoas por trás da sigla (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros, queer, intersexos, assexuais e outros).
Conhecer esse grupo ajudará o país a criar e fomentar políticas públicas de saúde e educação (acesso, permanência e conclusão escolar), de transferência de renda e de acesso e permanência no trabalho. Não é novidade nenhuma que a evasão escolar é altíssima entre pessoas LGBT, notadamente pessoas trans. Pesquisa encabeçada pela Comissão de Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, da conta de que 82% da população trans sofre com a evasão escolar.
Esse é um retrato da ausência de políticas públicas que possibilitem a discussão sobre orientação sexual e gênero nas escolas (entidades de ensino no geral), como fato da vida que é, com vistas a promover a inclusão de centenas de milhares de jovens que se sentem diferentes, excluídos. Também não se combate o bullying, que atinge sobremaneira esse público, principalmente na adolescência.
São vitimizados em casa, na escola, na vida, razão pela qual são expulsos de casa, deixam de estudar, e passam a viver a vida à margem da sociedade, como se tivessem feito algo de errado.
Se essa população não consegue se manter na escola, concluir o ensino fundamental e médio, consequentemente não chega ao ensino superior, e acabam por não ter qualquer qualificação técnica para o exercício de determinadas profissões, recorrendo muitas vezes à subempregos, à clandestinidade. Para que não pairem dúvidas, não me refiro àqueles que não têm formação técnica ou superior com desdém. Jamais! Me insurjo contra o fato de o Estado não garantir de forma efetiva o direito à educação, consagrado no caput do art. 6º da Constituição.
Também não têm acesso à programas de saúde pública que os atendam conforme suas condições pessoais; pessoas trans principalmente, que fazem terapias hormonais, com medicamentos que nem sempre são dispensados gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde. E aí fica a dúvida, como custear sozinho medicamentos indispensáveis a sua saúde recebendo o mínimo de salário? E quando não têm emprego ou renda que garantam o mínimo existencial?
Desde 2011 a união homoafetiva e o casamento entre pessoas do mesmo sexo são garantidos no Brasil (ADI 4277 e Resolução 175/2013 do CNJ); em 2015 também se garantiu o direito a adotar; depois, em 2018, foi garantido o direito de retificar nome e gênero no registro civil; em 2019, se considerou crime de racismo a homotransfobia, e em 2020, declarou-se a inconstitucionalidade da proibição de doação de sangue por homens gays e bissexuais. Ainda assim, a população LGBT é esquecida (propositalmente) pelas autoridades.
Em 2022, um Juiz Federal do Acre determinou, através de liminar deferida em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal, que o IBGE incluísse no Censo 2022 questões sobre identidade de gênero e orientação sexual dos entrevistados. Na decisão, o magistrado entendeu que a omissão que o Brasil, historicamente, tem dispensado em desfavor da população LGBTQIA+ é relevante e precisa ser corrigida.
Consignou ainda que, ao ignorar esse grupo, o Estado brasileiro, não se volta para ele com o seu aparato que, garante, minimamente, dignidade, negando, inclusive, a personalidade dessas pessoas.
Inconformado, o IGBE, por meio da Advocacia-Geral da União, foi ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, requerendo a Suspensão da Tutela Antecipada, o que foi concedido pelo Presidente do Tribunal, que decidiu baseado "tão-somente da situação temporal e gerencial, e a inequívoca grave lesão à ordem pública, administrativa e econômica", que a decisão de 1º grau supostamente causaria.
Com efeito, dada a suspensão da decisão de 1º grau, o IBGE se viu desobrigado a aplicar já no Censo 2022 questões sobre orientação sexual e identidade de gênero, ficando a populaçao LGBT, mais uma vez, largada à própria sorte, vivendo por mais 10 anos, sem saber números precisos e oficiais sobre a dimensão do seu grupo. Consequentemente, políticas públicas deixam de ser criadas, e a máxima efetividade das normas constitucionais, nomeadamente aquelas garantidoras de direitos fundamentais, vai sendo deixada de lado.
Não preciso nem dizer da desnecessidade de ser instaurar uma Ação Civil Pública (tutela de direitos coletivos), com vistas a obrigar o Estado a cumprir uma obrigação que já assumiu a partir da promulgação da Constituição, que instituiu um Estado Democrático de Direito, fundado na soberania, na cidadania, na dignidade da pessoa humana, nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e no pluralismo político. A República Federativa do Brasil não cumpre os objetivos que se obrigou a implementar.
Afinal, como falar em construção de uma sociedade livre, justa e solidária quando pessoas são tratadas como seres humanos de 2ª classe? Como erradicaremos a pobreza e a marginalização, se pessoas trans são privadas de direitos básicos como saúde, educação, trabalho e, principalmente, a VIDA? De que forma foi ou será promovido o bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, quando pessoas LGBTQIA+ são discriminadas cotidianamente, assassinadas simplesmente por ousarem ser quem são? Qual a dificuldade que o país que mais mata pessoas trans no mundo encontra em garantir a inviolabilidade do direito à vida desse grupo?
Garantir a "ordem" administrativa, pública e econômica do Estado brasileiro, reconhecidamente omisso no que toca a garantia do direito à livre orientação sexual e de identidade de gênero, parece ser mais importante do que garantir o conhecimento sobre a comunidade LGBT, e criar políticas que efetiva assegure o exercício dos direitos que os representantes do povo brasileiro, reunidos em assembleia nacional constituinte, decidiram por bem serem básicos, fundamentais.
Se não contam nossas mortes, dão a mínima para nossas vidas. Mesmo após a decisão do STF que criminalizou a homofobia (ADO 26), o Brasil seguiu inerte em criar uma lei que efetivamente puna a homotransfobia, tampouco se contabilizou oficialmente o número de crimes que envolvam a orientação sexual e a identidade da vítima. Sequer se educa as pessoas sobre respeito, diversidade, inclusão e direitos.
Enquanto essa situação se mantiver não poderemos falar em igualdade, em cidadania nem dignidade da pessoa humana, porque não se vive dignamente em um país que não conhece nem valoriza a pluralidade do seu povo, tampouco trabalha para conhecê-lo.
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