O Dia Mundial da Saúde Mental destaca a necessidade de políticas inclusivas para
a comunidade LGBTQIAP+, confrontando preconceitos e desafios na saúde mental.
No dia 10 de outubro, comemoramos o Dia Mundial da Saúde Mental. Instituída em 1992
pela Federação Mundial de Saúde Mental, a data visa à promoção da saúde. No entanto, ao
abordar políticas públicas para a comunidade LGBTQIAP+, a realidade mostra-se diferente.
A Constituição Federal (1988), a partir do artigo 5°, concede direitos fundamentais para toda
sociedade, como liberdade, igualdade e segurança ao cidadão brasileiro e estrangeiro.
Nesse panorama, é imperativo analisar se esse compromisso com a cidadania e a
dignidade é meramente retórico ou se realmente orienta a atuação das instituições e
poderes responsáveis por sua implementação, especialmente para aqueles em situações
de vulnerabilidade social. Mais precisamente, parte da comunidade LGBTQIAP+, que
historicamente foi alvo de preconceitos e discriminações. Há apenas uma pesquisa oficial
do IBGE, de 2022, sobre a população LGBTQIAP+, evidenciando a dificuldade de obter
dados concretos.
A população LGBTQIAP+ precisa de visibilidade para destacar suas peculiaridades e
necessidades em saúde, educação, moradia, e desconstruir preconceitos ainda presentes
no nosso cotidiano. Esta necessidade de visibilidade, junto às vulnerabilidades, se agravou
em nosso contexto pandêmico. Ações nesse sentido podem evoluir para políticas públicas,
se relacionadas ao desenvolvimento e promoção do bem-estar social de grupos específicos
(FLEURY, OUVERNEY, 2008).
Segundo a National Alliance on Mental Illness (NAMI), pessoas que se identificam como
LGB enfrentam mais instabilidade na saúde mental do que adultos heterossexuais.
Transgêneros têm 4 vezes mais chances de experienciar uma condição de saúde mental
adversa em comparação com indivíduos cisgêneros.
Uma pesquisa da Mental Health America revela:
“A maioria das pessoas LGBTQ+ afirma que elas, um amigo ou membro da família foram
ameaçados ou assediados (57%), assediados sexualmente (51%) ou sofreram violência
(51%) devido à sua sexualidade ou identidade de gênero;
59% das pessoas LGBTQ+ sentem que têm menos oportunidades de emprego e 50%
acreditam receber menos do que as que não pertencem a este grupo;
38% das pessoas transgênero relatam calúnias e 28% ouviram comentários insensíveis ou
ofensivos devido à sua identidade de gênero ou orientação sexual;
22% dos indivíduos transexuais evitam médicos ou cuidados de saúde por temer
discriminação.”
Vários fatores influenciam a saúde mental. A revelação da identidade depende do suporte
que o indivíduo recebe, e muitas vezes, isso não ocorre, levando-os à rejeição. Traumas,
como homofobia, bifobia, transfobia, bullying, e a vergonha baseada na identidade, são
frequentemente devastadores para pessoas LGBTQIAP+, desencadeando transtornos
depressivos e ansiosos. O uso de substâncias pode ser um mecanismo de enfrentamento
em alguns casos.
Em nossa sociedade atual, transtornos mentais como depressão e ansiedade têm crescido
devido a um estilo de vida contemporâneo regido por um capitalismo frenético e uma
meritocracia ilusória. A isso, acrescenta-se a realidade da comunidade LGBTQIAP+, que
por não se conformar com a heteronormatividade, frequentemente enfrenta demonstrações
públicas de preconceito e agressões, oriundas majoritariamente de segmentos mais
tradicionais, mas também reproduzidas estruturalmente.
A Secretaria de Direitos Humanos ressalta:
“O Relatório Violência LGBTfóbicas no Brasil e o Relatório de Violência Homofóbica no
Brasil, iniciativa do Governo Federal, apresentou dados sistematizados no país. De 2011 a
2016, foram registradas 21.060 violações.”
Apesar de sediar a maior parada LGBTQIAP+ do mundo, nosso país possui índices
alarmantes de violência contra esta população. Muitos desses casos são tratados com
impunidade, gerando ansiedade, angústia e preocupações sobre segurança pessoal.
A importância da saúde mental para a comunidade LGBTQIAP+ é indiscutível. Muitos
enfrentam discriminação, estigmatização e preconceito, desencadeando estresse,
ansiedade e depressão. É vital promover ambientes inclusivos e de apoio, oferecer recursos
de saúde mental sensíveis à diversidade de gênero e orientação sexual, e conscientizar
sobre os desafios específicos dessa comunidade, assegurando o direito de todos viverem
de forma saudável e plena.
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